Período de Discussão Pública da Carta Municipal de Habitação da Chamusca

O Município da Chamusca informa que se encontra em curso o período de discussão pública da Carta Municipal de Habitação (CMH).

A Carta Municipal de Habitação é um instrumento de planeamento estratégico que visa identificar as carências habitacionais no concelho e definir as soluções a implementar, alinhadas com as políticas públicas de habitação e desenvolvimento territorial.

O período de discussão pública decorre entre os dias 27 de maio e 9 de julho de 2025, durante o qual todos os interessados podem exercer o seu direito de participação.

As contribuições e sugestões poderão ser apresentadas através de:

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com o assunto “Carta Municipal de Habitação – Participação Pública”;

Entrega presencial: no Balcão Único da Câmara Municipal da Chamusca.

Os documentos que integram o processo – incluindo a Carta Municipal de Habitação da Chamusca, a declaração de carências habitacionais, a minuta de deliberação da Câmara Municipal e o aviso de abertura da participação pública – encontram-se disponíveis para consulta:

Online: https://www.cm-chamusca.pt/autarquia/apreciacao-publica

Presencialmente: no Balcão Único da Câmara Municipal da Chamusca, durante o horário de expediente.