Documentos - Câmara Municipal de Chamusca Os formulários para licenciamento de Obras Particulares do Município de Chamusca, são apresentados em documento tipo PDF. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, devera juntar e digitalizar  a documentação necessária (indicada no formulário) e enviar para:  geral@cm-chamusca.pt.

 

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]]> https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares?format=html Mon, 04 Nov 2024 16:00:44 +0000 pt-PT hourly 1 MOD 5-B - Comunicação Prévia com Prazo – Na sequência de Obra Isenta de Controlo Prévio https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/8923-mod-5-b-comunicacao-previa-com-prazo-na-sequencia-de-obra-isenta-de-controlo-previo?format=html MOD 5-B - Comunicação Prévia com Prazo – Na sequência de Obra Isenta de Controlo Prévio https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/8923-mod-5-b-comunicacao-previa-com-prazo-na-sequencia-de-obra-isenta-de-controlo-previo?format=html tfilipe@cm-chamusca.pt (Tatiana Filipe ) Obras Particulares Mon, 04 Nov 2024 16:00:44 +0000 MOD 5-A - Comunicação de Utilização, na sequência de obra sujeita a controlo prévio https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/8922-mod-5-a-comunicacao-de-utilizacao-na-sequencia-de-obra-sujeita-a-controlo-previo?format=html MOD 5-A - Comunicação de Utilização, na sequência de obra sujeita a controlo prévio https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/8922-mod-5-a-comunicacao-de-utilizacao-na-sequencia-de-obra-sujeita-a-controlo-previo?format=html tfilipe@cm-chamusca.pt (Tatiana Filipe ) Obras Particulares Mon, 04 Nov 2024 15:59:38 +0000 MOD 5-B - Comunicação Prévia com Prazo – Alteração da Utilização https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6386-mod-rjue-05-autorizacao-de-utilizacao?format=html MOD 5-B - Comunicação Prévia com Prazo – Alteração da Utilização https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6386-mod-rjue-05-autorizacao-de-utilizacao?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Mon, 04 Nov 2024 11:50:51 +0000 Normas de Apresentação de Documentos em Formato Digital dos Processos em Matéria de Urbanismo https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/8232-normas-de-apresentacao-de-documentos-em-formato-digital-dos-processos-em-materia-de-urbanismo?format=html Normas de Apresentação de Documentos em Formato Digital dos Processos em Matéria de Urbanismo https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/8232-normas-de-apresentacao-de-documentos-em-formato-digital-dos-processos-em-materia-de-urbanismo?format=html tfilipe@cm-chamusca.pt (Tatiana Filipe ) Obras Particulares Thu, 27 Jul 2023 12:02:09 +0100 Minuta de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/8231-minuta-de-declaracao-de-mandato-para-procedimento-administrativo?format=html Minuta de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/8231-minuta-de-declaracao-de-mandato-para-procedimento-administrativo?format=html tfilipe@cm-chamusca.pt (Tatiana Filipe ) Obras Particulares Thu, 27 Jul 2023 11:56:54 +0100 Mod. RJUE Termo de Responsabilidade https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6414-mod-rjue-termo-de-responsabilidade?format=html Mod. RJUE Termo de Responsabilidade https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6414-mod-rjue-termo-de-responsabilidade?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 12:05:14 +0000 Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6413-mod-rjue-termo-de-responsabilidade-do-coordenador-de-projeto?format=html Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6413-mod-rjue-termo-de-responsabilidade-do-coordenador-de-projeto?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 12:04:31 +0000 Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6412-mod-rjue-termo-de-responsabilidade-do-autor-do-projeto?format=html Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6412-mod-rjue-termo-de-responsabilidade-do-autor-do-projeto?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 12:04:01 +0000 Mod. RJUE Quadro Sinóptico https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6411-mod-rjue-quadro-sinoptico?format=html Mod. RJUE Quadro Sinóptico https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6411-mod-rjue-quadro-sinoptico?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 12:03:20 +0000 Mod. RJUE 30 Alteração à Licença - Operações Urbanísticas https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6410-mod-rjue-30-alteracao-a-licenca-operacoes-urbanisticas?format=html Mod. RJUE 30 Alteração à Licença - Operações Urbanísticas https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6410-mod-rjue-30-alteracao-a-licenca-operacoes-urbanisticas?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 12:02:59 +0000 Mod. RJUE 28 Emparcelamento Simples https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6409-mod-rjue-28-emparecelamento-simples?format=html Mod. RJUE 28 Emparcelamento Simples https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6409-mod-rjue-28-emparecelamento-simples?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 12:02:23 +0000 Mod. RJUE 27 Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Licença Parcial e Emissão Alvará https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6408-mod-rjue-27-demolicao-escavacao-e-contencao-periferica-licenca-parcial-e-emissao-alvara?format=html Mod. RJUE 27 Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Licença Parcial e Emissão Alvará https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6408-mod-rjue-27-demolicao-escavacao-e-contencao-periferica-licenca-parcial-e-emissao-alvara?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 12:01:51 +0000 Mod. RJUE 26 Instalações de Combustiveis - Petições Diversas https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6407-mod-rjue-26-instalacoes-de-combustiveis-peticoes-diversas?format=html Mod. RJUE 26 Instalações de Combustiveis - Petições Diversas https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6407-mod-rjue-26-instalacoes-de-combustiveis-peticoes-diversas?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 12:01:29 +0000 Mod. RJUE 25 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Não sujeita a Licenciamento https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6406-mod-rjue-25-armazenamento-e-abastecimento-de-combustiveis-nao-sujeita-a-licenciamento?format=html Mod. RJUE 25 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Não sujeita a Licenciamento https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6406-mod-rjue-25-armazenamento-e-abastecimento-de-combustiveis-nao-sujeita-a-licenciamento?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 12:00:54 +0000 Mod. RJUE 24 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Licenciamento https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6405-mod-rjue-24-armazenamento-e-abastecimento-de-combustiveis-licenciamento?format=html Mod. RJUE 24 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Licenciamento https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6405-mod-rjue-24-armazenamento-e-abastecimento-de-combustiveis-licenciamento?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 12:00:23 +0000 Mod. RJUE 23 Consulta e Reprodução de Documentos https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6404-mod-rjue-23-consulta-e-reproducao-de-documentos?format=html Mod. RJUE 23 Consulta e Reprodução de Documentos https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6404-mod-rjue-23-consulta-e-reproducao-de-documentos?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 11:59:50 +0000 Mod. RJUE 22 Legalização de Operações Urbanísticas https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6403-mod-rjue-22-legalizacao-de-operacoes-urbanisticas?format=html Mod. RJUE 22 Legalização de Operações Urbanísticas https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6403-mod-rjue-22-legalizacao-de-operacoes-urbanisticas?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 11:59:25 +0000 Mod. RJUE 21 Vistoria Reabilitação Urbana https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6402-mod-rjue-21-vistoria-reabilitacao-urbana?format=html Mod. RJUE 21 Vistoria Reabilitação Urbana https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6402-mod-rjue-21-vistoria-reabilitacao-urbana?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 11:58:55 +0000 Mod. RJUE 20 Trabalhos no Espaço Público https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6401-mod-rjue-20-trabalhos-no-espaco-publico?format=html Mod. RJUE 20 Trabalhos no Espaço Público https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6401-mod-rjue-20-trabalhos-no-espaco-publico?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 11:58:16 +0000 Mod. RJUE 19 Licença de Publicidade e/ou ocupação Espaço Público https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6400-mod-rjue-19-licenca-de-publicidade-e-ou-ocupacao-espaco-publico?format=html Mod. RJUE 19 Licença de Publicidade e/ou ocupação Espaço Público https://chamusca.cimlt.eu/servicos-online/requerimentos-e-minutas/obras-particulares/6400-mod-rjue-19-licenca-de-publicidade-e-ou-ocupacao-espaco-publico?format=html vgago@cm-chamusca.pt (Victor Gago) Obras Particulares Fri, 13 Mar 2020 11:57:44 +0000