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Câmara Municipal de Chamusca

Morada: Rua Direita S. Pedro 2140-098 Chamusca - Portugal

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Obras Particulares

Os formulários para licenciamento de Obras Particulares do Município de Chamusca, são apresentados em documento tipo PDF. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, devera juntar e digitalizar  a documentação necessária (indicada no formulário) e enviar para:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

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Minuta de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
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MOD 5-A - Comunicação de Utilização, na sequência de obra sujeita a controlo prévio
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MOD 5-B - Comunicação Prévia com Prazo – Na sequência de Obra Isenta de Controlo Prévio
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Mod. RJUE 01 Informação Previa
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Mod. RJUE 02 Licença de Operação Urbanística
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Mod. RJUE 03 Comunicação prévia de Operação Urbanística
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Mod. RJUE 04 Emissão de Alvará de Licença
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Mod. RJUE 06 Apresentação dos Projetos das Especialidades
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Mod. RJUE 07 Junção de Elementos
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Mod. RJUE 09 Início de Trabalhos
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Mod. RJUE 10 Prorrogação de Prazo
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Mod. RJUE 11 Renovação Licença Especial para Obras
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Mod. RJUE 12 Certidão
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Mod. RJUE 13 Averbamento
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Mod. RJUE 14 Vistoria de Segurança e Salubridade
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Mod. RJUE 15 Receção Provisória/Definitiva das Obras de Urbanização
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Mod. RJUE 16 Petições Diversas
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Mod. RJUE 17 Direito à Informação
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