Tabela de Taxas e licenças
Tabela de Taxas e Licenças no âmbito do licenciamento Zero
DR II série, nº 104 - 30 Maio 2011
IMI, Derrama e Participação no IRS
Tabela de Impostos Municipais - Ano 2015
Tabela de Impostos Municipais - Ano 2014
Tabela de Impostos Municipais - Ano 2013
Tabela de Impostos Municipais - Ano 2012
Tabela de Impostos Municipais - Ano 2011
Regulamentos em vigor no Município de Chamusca
Regulamentos de diversas actividades sujeitas a licenciamento Municipal
Regulamento Comércio não Sedentário
Regulamento de taxas e outras Receitas do Município
Regulamento de Ocupação Espaço Público
Regulamentos em Vigor no Município
Transportes de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Apêndice nº 142 DR II série, nº 216 - 18 Setembro 2003
» Aviso n.º 7289/2003 (2ªSerie)
Apêndice nº 157 DR II série, nº 247 - 24 de Outubro 2003
» Rectificação n.º 746/200
Actividades de Transportes em Táxis
Transportes de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Apêndice nº 107 DR II série, nº 162 - 16 Julho 2003
» Aviso n.º 5478/2003 (2ª Serie)
Apêndice nº 156 DR II série, nº 246 - 23 Outubro de 2003
» Rectificação n.º743/2003
Exercício da actividade de transportes de aluguer -veículos ligeiros de passageiros
» Tabela de Taxas
Regulamento das Piscinas Municipais
Apêndice nº 161 DR II série, nº 238- 14 Dezembro 2005
» Aviso nº 8225/2005 (2ºSerie)
Regulamento de Mercados e Feiras
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Regulamento de Venda Ambulante
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Regulamento do Cemitério Municipal
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